O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para famílias de baixa renda no Brasil e tornou-se ainda mais acessível em 2025, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), garantindo apoio financeiro para crianças nessas condições quando atendidos os critérios legais.
Quem pode solicitar o BPC e como funciona este benefício
O BPC é um benefício do INSS que não exige contribuição prévia, pagando um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025) para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incluindo menores de idade. Ele garante um suporte mínimo para famílias em situação de vulnerabilidade.
Esse benefício busca proporcionar dignidade e segurança básica para crianças e jovens quando a renda familiar não permite seu sustento adequado.
Autismo e TDAH garantem acesso ao BPC para crianças
Crianças com autismo (TEA) ou TDAH podem ter acesso ao BPC, desde que apresentem impedimentos de longo prazo e comprovem que sua autonomia, aprendizado ou convivência social está impactada. Isso é possível graças ao reconhecimento do autismo como deficiência pela Lei 12.764/2012.
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O TDAH só garante o direito se houver comprovação de comprometimento grave e contínuo na vida da criança. Ambas as condições requerem documentação robusta para análise do INSS.
Quais são os critérios atualizados para solicitar o BPC em 2025
Para requerer o BPC, é preciso atender às condições de deficiência e limite de renda estabelecidos pelo INSS. A avaliação envolve laudo médico e análise das condições sociais e familiares.
Veja abaixo os detalhes dos critérios necessários, que foram ampliados recentemente para incluir despesas médicas e flexibilizar a análise em alguns casos:
- Deficiência: Diagnóstico comprovado (exemplo: CID F84.0 para TEA, F90.0 para TDAH); relatórios de profissionais; limitações funcionais comprovadas; impedimento superior a dois anos.
- Renda: Máximo de ¼ de salário mínimo per capita; possibilidade de considerar ½ salário mínimo em decisões judiciais, inclusive abatendo custos com tratamentos na renda familiar.
Documentos necessários para dar entrada no BPC
Uma solicitação bem fundamentada depende da apresentação de documentos obrigatórios, como laudos, cadastros e comprovantes. Garantir a documentação correta é determinante para o sucesso do pedido e a redução de atrasos na análise.
Os principais documentos incluem:
- RG, CPF e comprovante de residência dos membros da família;
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Laudos médicos detalhados e relatórios escolares, se houver;
- Comprovantes de despesas com tratamentos, caso necessário.
Como realizar o pedido do BPC pelo Meu INSS
A solicitação pode ser feita digitalmente, pelo site ou aplicativo Meu INSS, o que facilita o processo para muitas famílias. Certifique-se de reunir todos os documentos digitalizados antes de iniciar o requerimento.
O passo a passo a seguir torna o processo mais ágil e transparente:
- Entrar no portal Meu INSS e escolher “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência“;
- Preencher o formulário online e anexar os documentos digitalizados;
- Aguardar o agendamento para perícia médica e avaliação social, acompanhando pelo site ou pelo telefone 135.
O que fazer se o INSS negar o BPC para crianças com TEA ou TDAH
Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias, ou buscar a via judicial para reavaliação. Muitas famílias conseguem reverter negativas, especialmente quando há gastos comprovados com tratamentos.
Em situações nas quais a renda ultrapassa o limite formal, a Justiça pode flexibilizar a regra considerando despesas médicas complexas.
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Como aumentar as chances de obter o BPC para crianças com deficiência
O acesso ao BPC para quem tem TEA ou TDAH depende do cumprimento dos critérios e de uma documentação bem organizada. Manter relatórios atualizados e buscar orientação aumentam as chances de sucesso mesmo em casos mais complexos.
- Laudos detalhados, informações claras sobre as limitações e comprovantes de renda são fundamentais;
- Não hesite em recorrer, tanto na esfera administrativa quanto judicial, caso o pedido seja indeferido;
- Persistência e detalhamento são diferenciais para garantir esse importante direito para crianças e jovens com autismo ou TDAH.